Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem. A corrupção ativa é um crime próprio, pois só é assim considerada quando praticada por funcionário público em detrimento da administração pública, e implica receber ou solicitar vantagem indevida para o cumprimento de uma obrigação funcional.
Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue...
Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEJUS ES (2006). Confira a resolução completa abaixo: