Caio ocupa cargo em comissão em órgão da administração direta, tendo se apoderado, indevidamente e em proveito próprio, de um laptop pertencente ao órgão por ele dirigido e do qual tinha a posse em razão do cargo. Diante do fato narrado, Caio deverá responder por: A) crime comum, mas não próprio, já que não pode ser considerado funcionário público; B) peculato-furto, com o aumento de pena em razão do cargo comissionado ocupado; C) peculato apropriação, com o aumento de pena em razão do cargo comissionado ocupado; D) peculato apropriação, com direito à extinção da punibilidade se devolvida a coisa ou reparado o dano antes do recebimento da denúncia; E) peculato-furto, com a redução da pena pela metade se devolvida a coisa antes do recebimento da denúncia.

C) peculato apropriação, com o aumento de pena em razão do cargo comissionado ocupado;

Questões Direito Penal Crimes Funcionário Público

Caio ocupa cargo em comissão em órgão da administração direta, tendo se apoderado, inde...

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1Q460141 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Caio ocupa cargo em comissão em órgão da administração direta, tendo se apoderado, indevidamente e em proveito próprio, de um laptop pertencente ao órgão por ele dirigido e do qual tinha a posse em razão do cargo. Diante do fato narrado, Caio deverá responder por:

✂️ a) crime comum, mas não próprio, já que não pode ser considerado funcionário público;
✂️ b) peculato-furto, com o aumento de pena em razão do cargo comissionado ocupado;
✂️ c) peculato apropriação, com o aumento de pena em razão do cargo comissionado ocupado;
✂️ d) peculato apropriação, com direito à extinção da punibilidade se devolvida a coisa ou reparado o dano antes do recebimento da denúncia;
✂️ e) peculato-furto, com a redução da pena pela metade se devolvida a coisa antes do recebimento da denúncia.