Um estrangeiro foi preso sob a acusação de compartilhar arquivos contendo pornografia infantil na chamada deep Web (Internet Profunda), cujo conteúdo não é de fácil acesso para a maioria dos internautas. Segundo a polícia, o estrangeiro é acusado da prática reiterada do crime de pedofilia e estupro de vulnerável. As investigações concluíram que o material pornográfico foi produzido pelo agente no exterior e divulgado — inicialmente, já que, posteriormente houve repasse do material por terceiros — somente por uma troca de email entre o acusado, que residia no Brasil, e um brasileiro também residente no país. Constatou-se, ainda, que ele próprio praticava as cenas de sexo explícito com as vítimas. A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta. A) Verificada a conexão entre o estupro de vulnerável e a produção e a divulgação do material pornográfico, as penas deverão ser aplicadas considerando-se as regras do concurso material de crimes. B) O local da prática deve ser considerado o território nacional, em razão do princípio da territorialidade. C) Como o agente é estrangeiro e a produção do material ocorreu no exterior, ele não poderá ser julgado por autoridades brasileiras pela produção do material. D) Mesmo em relação à divulgação do material prevalece o caráter de internacionalidade do crime, dada a utilização da Internet. E) Deverá ser aplicado o princípio da consunção ou da absorção, uma vez que as condutas de produzir e armazenar são atos preparatórios para a transmissão via Internet.

A) Verificada a conexão entre o estupro de vulnerável e a produção e a divulgação do material pornográfico, as penas deverão ser aplicadas considerando-se as regras do concurso material de crimes.

Questões Direito Penal Crimes Contra a Dignidade Sexual

Um estrangeiro foi preso sob a acusação de compartilhar arquivos contendo pornografi...

Responda: Um estrangeiro foi preso sob a acusação de compartilhar arquivos contendo pornografia infantil na chamada deep Web (Internet Profunda), cujo conteúdo não é de fácil acesso para a maioria dos int...

1Q460163 | Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, Juiz Federal Substituto da 5a Região, Tribunal Regional Federal 5a Região, CESPE CEBRASPE, 2017

Um estrangeiro foi preso sob a acusação de compartilhar arquivos contendo pornografia infantil na chamada deep Web (Internet Profunda), cujo conteúdo não é de fácil acesso para a maioria dos internautas. Segundo a polícia, o estrangeiro é acusado da prática reiterada do crime de pedofilia e estupro de vulnerável. As investigações concluíram que o material pornográfico foi produzido pelo agente no exterior e divulgado — inicialmente, já que, posteriormente houve repasse do material por terceiros — somente por uma troca de email entre o acusado, que residia no Brasil, e um brasileiro também residente no país. Constatou-se, ainda, que ele próprio praticava as cenas de sexo explícito com as vítimas.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) Verificada a conexão entre o estupro de vulnerável e a produção e a divulgação do material pornográfico, as penas deverão ser aplicadas considerando-se as regras do concurso material de crimes.
✂️ b) O local da prática deve ser considerado o território nacional, em razão do princípio da territorialidade.
✂️ c) Como o agente é estrangeiro e a produção do material ocorreu no exterior, ele não poderá ser julgado por autoridades brasileiras pela produção do material.
✂️ d) Mesmo em relação à divulgação do material prevalece o caráter de internacionalidade do crime, dada a utilização da Internet.
✂️ e) Deverá ser aplicado o princípio da consunção ou da absorção, uma vez que as condutas de produzir e armazenar são atos preparatórios para a transmissão via Internet.

💬 Comentários

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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

A questão trata de um crime complexo envolvendo estupro de vulnerável e produção e divulgação de material pornográfico infantil, com elementos que ocorrem tanto no Brasil quanto no exterior.

O princípio da territorialidade, previsto no artigo 5º do Código Penal brasileiro, estabelece que a lei penal brasileira se aplica a crimes cometidos em território nacional. No entanto, quando há conexão entre crimes praticados em locais diferentes, aplica-se o concurso material de crimes para a aplicação das penas, conforme artigo 69 do Código Penal.

No caso, o agente produziu o material no exterior, mas a divulgação inicial ocorreu no Brasil, e ele próprio praticava os atos com as vítimas no Brasil. Assim, há conexão entre os crimes praticados em diferentes locais, o que justifica a aplicação do concurso material.

A alternativa b está incorreta porque, apesar do princípio da territorialidade, a conexão entre os crimes permite a aplicação do concurso material.

A alternativa c está incorreta porque o agente pode ser julgado no Brasil pela divulgação e pelos atos praticados no país, mesmo que a produção tenha ocorrido no exterior.

A alternativa d está incorreta porque o uso da internet não confere automaticamente caráter de internacionalidade ao crime, especialmente quando a divulgação inicial ocorreu no Brasil.

A alternativa e está incorreta porque a produção e o armazenamento não são meramente atos preparatórios para a transmissão; são crimes autônomos, não havendo aplicação do princípio da consunção.

Portanto, a alternativa correta é a letra a, que reconhece a aplicação do concurso material de crimes diante da conexão entre estupro de vulnerável e produção e divulgação do material pornográfico.

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