David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A questão trata de um crime complexo envolvendo estupro de vulnerável e produção e divulgação de material pornográfico infantil, com elementos que ocorrem tanto no Brasil quanto no exterior.
O princípio da territorialidade, previsto no artigo 5º do Código Penal brasileiro, estabelece que a lei penal brasileira se aplica a crimes cometidos em território nacional. No entanto, quando há conexão entre crimes praticados em locais diferentes, aplica-se o concurso material de crimes para a aplicação das penas, conforme artigo 69 do Código Penal.
No caso, o agente produziu o material no exterior, mas a divulgação inicial ocorreu no Brasil, e ele próprio praticava os atos com as vítimas no Brasil. Assim, há conexão entre os crimes praticados em diferentes locais, o que justifica a aplicação do concurso material.
A alternativa b está incorreta porque, apesar do princípio da territorialidade, a conexão entre os crimes permite a aplicação do concurso material.
A alternativa c está incorreta porque o agente pode ser julgado no Brasil pela divulgação e pelos atos praticados no país, mesmo que a produção tenha ocorrido no exterior.
A alternativa d está incorreta porque o uso da internet não confere automaticamente caráter de internacionalidade ao crime, especialmente quando a divulgação inicial ocorreu no Brasil.
A alternativa e está incorreta porque a produção e o armazenamento não são meramente atos preparatórios para a transmissão; são crimes autônomos, não havendo aplicação do princípio da consunção.
Portanto, a alternativa correta é a letra a, que reconhece a aplicação do concurso material de crimes diante da conexão entre estupro de vulnerável e produção e divulgação do material pornográfico.
A questão trata de um crime complexo envolvendo estupro de vulnerável e produção e divulgação de material pornográfico infantil, com elementos que ocorrem tanto no Brasil quanto no exterior.
O princípio da territorialidade, previsto no artigo 5º do Código Penal brasileiro, estabelece que a lei penal brasileira se aplica a crimes cometidos em território nacional. No entanto, quando há conexão entre crimes praticados em locais diferentes, aplica-se o concurso material de crimes para a aplicação das penas, conforme artigo 69 do Código Penal.
No caso, o agente produziu o material no exterior, mas a divulgação inicial ocorreu no Brasil, e ele próprio praticava os atos com as vítimas no Brasil. Assim, há conexão entre os crimes praticados em diferentes locais, o que justifica a aplicação do concurso material.
A alternativa b está incorreta porque, apesar do princípio da territorialidade, a conexão entre os crimes permite a aplicação do concurso material.
A alternativa c está incorreta porque o agente pode ser julgado no Brasil pela divulgação e pelos atos praticados no país, mesmo que a produção tenha ocorrido no exterior.
A alternativa d está incorreta porque o uso da internet não confere automaticamente caráter de internacionalidade ao crime, especialmente quando a divulgação inicial ocorreu no Brasil.
A alternativa e está incorreta porque a produção e o armazenamento não são meramente atos preparatórios para a transmissão; são crimes autônomos, não havendo aplicação do princípio da consunção.
Portanto, a alternativa correta é a letra a, que reconhece a aplicação do concurso material de crimes diante da conexão entre estupro de vulnerável e produção e divulgação do material pornográfico.