Questões Direito Penal Crimes Contra a Propriedade Imaterial
Assinale a opção correta no que se refere aos crimes contra a propriedade imaterial.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
Os crimes contra a propriedade imaterial, especialmente os relacionados à violação de direitos autorais, são regulados pela Lei nº 9.610/1998.
A alternativa a) está incorreta porque a violação de direito autoral qualificada exige dolo específico, não apenas dolo genérico.
A alternativa b) está errada, pois o plágio de obras literárias, científicas ou artísticas é sim abrangido pela legislação de direitos autorais, não existindo lei própria que o exclua do tipo penal.
A alternativa c) está correta. A materialidade do crime de violação de direito autoral pode ser comprovada por perícia, inclusive por amostragem, que analisa os aspectos externos do material apreendido para verificar a autenticidade e a violação.
A alternativa d) está incorreta porque a aplicação da teoria da adequação social e do princípio da insignificância em crimes contra direitos autorais é controversa e não é regra para absolvição automática.
A alternativa e) está errada, pois a violação de direitos autorais, na forma simples, é crime de ação pública incondicionada, não condicionada à representação.
Assim, após análise detalhada e dupla verificação, a alternativa correta é a letra c.
Os crimes contra a propriedade imaterial, especialmente os relacionados à violação de direitos autorais, são regulados pela Lei nº 9.610/1998.
A alternativa a) está incorreta porque a violação de direito autoral qualificada exige dolo específico, não apenas dolo genérico.
A alternativa b) está errada, pois o plágio de obras literárias, científicas ou artísticas é sim abrangido pela legislação de direitos autorais, não existindo lei própria que o exclua do tipo penal.
A alternativa c) está correta. A materialidade do crime de violação de direito autoral pode ser comprovada por perícia, inclusive por amostragem, que analisa os aspectos externos do material apreendido para verificar a autenticidade e a violação.
A alternativa d) está incorreta porque a aplicação da teoria da adequação social e do princípio da insignificância em crimes contra direitos autorais é controversa e não é regra para absolvição automática.
A alternativa e) está errada, pois a violação de direitos autorais, na forma simples, é crime de ação pública incondicionada, não condicionada à representação.
Assim, após análise detalhada e dupla verificação, a alternativa correta é a letra c.
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