O Código Penal, ao disciplinar “DOS CRIMES CONTRA A PESSOA”, prevê inúmeras infr...

Questão de Direito Penal da banca FUNCAB aplicada no concurso SEJUS RO (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q460178•
Direito Penal•
Rixa•
FUNCAB•
SEJUS RO•
Policial Penal Agente Penitenciário

O Código Penal, ao disciplinar “DOS CRIMES CONTRA A PESSOA”, prevê inúmeras infrações penais que podem ser praticadas por uma só pessoa. Essas infrações são denominadas pela doutrina como crimes unissubjetivos. Já outras, exigem que mais de duas pessoas participem do crime para que se possa configurar a infração penal, e estes são os denominados crimes plurissubjetivos. Tendo em vista o exposto, qual dos crimes abaixo elencados é plurissubjetivo?

Rixa.

Perigo de contágio de moléstia grave.

Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio.

Homicídio.

Aborto provocado por terceiro.

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Q357860•
Direito Penal•
Rixa•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário

Fernando, Antônio e Marcos, que nutriam rivalidade recíproca, encontraram-se em uma festa e passaram a se agredir mutuamente, sendo que Paulo, desafeto de Antônio, ingressou no tumulto e desferiu golpe de faca no último, lesionando-o seriamente. No mesmo contexto, Fabiano, conhecido brigão da localidade, aproveitando-se da confusão, distribuiu socos e pontapés, retirando-se do tumulto antes do término.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

Fabiano, apesar de ter desistido voluntariamente da rixa, nada fez para impedir o resultado de lesões corporais em Antônio, que era seu dever, daí porque responderá pela participação nas lesões sofridas por Antônio.

Certo

Errado

Q461481•
Direito Penal•
Rixa•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Escrivão de Polícia

Julgue os itens a seguir, relativos à parte geral e à parte especial do Código Penal. O crime de rixa, com tipificação expressa no código penal, exige, no mínimo, a participação de seis pessoas, sendo irrelevante que, dentro do número mínimo, um deles seja inimputável.

Certo

Errado

Q463737•
Direito Penal•
Rixa•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário

A respeito dos crimes contra a pessoa e o patrimônio, julgue os itens que se seguem. A coautoria é obrigatória no caso do crime de rixa, pois a norma incriminadora reclama como condição obrigatória do tipo a existência de, pelo menos, três pessoas, considerando irrelevante que um deles seja inimputável.

Certo

Errado

Notificações

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