João planejou furtar móveis de determinada residência. No entanto, já no interio...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE MT (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q460196•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
TRE MT•
Analista Judiciário

João planejou furtar móveis de determinada residência. No entanto, já no interior do imóvel, se arrependeu e desistiu de prosseguir na execução do crime.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca do arrependimento voluntário de João, considerando a doutrina do direito penal.

Pelo fato de ter-se arrependido voluntariamente, João não responderá pelos atos já praticados.

João pode ser beneficiado com o perdão judicial.

Cria-se, em favor de João, uma causa pessoal de isenção de pena.

Se condenado por sentença judicial transitada em julgado, João terá sua pena reduzida de um a dois terços.

João não pode receber nenhum benefício por seu arrependimento voluntário.

Questões Relacionadas

Q460221•
Direito Penal•
Do Crime•
FCC•
Defensoria Pública do Estado do Amapá AP•
Defensor Público•
2018

Considere a seguinte citação.

Trata-se das funções não declaradas da pena, que ampliam a ameaça punitiva para satisfazer a demanda social de castigo. A norma penal não se dirige estritamente à sua aplicação, senão que segue encaminhada aos possíveis eleitores e a opinião pública em geral, para demonstrar que os governantes fazem algo contra o delito, procurando tranquilizar a sociedade mediante a ideia de uma eficaz atuação preventiva do Estado.

No Direito Penal, o trecho citado refere-se a

funções penais transcendentes.

esquerda punitivista.

movimento de lei e ordem.

direito penal simbólico.

direito penal do inimigo.

Q461900•
Direito Penal•
Do Crime•
FCC•
Defensoria Pública do Estado do Amapá AP•
Defensor Público•
2018

O desenvolvimento teórico do Garantismo é atribuído especialmente a Luigi Ferrajoli. A partir de suas ideias,

o sistema penal oficial deve, ao fim e ao cabo, ser substituído por formas alternativas de resolução de conflitos.

mais que evitar a prática de crimes, a pena se legitima por coibir reações informais violentas.

embora tenha origem e matiz iluminista, atualmente encontra-se em direção oposta, como se pode extrair de seu decálogo teórico axiomático.

possui aplicação direta em qualquer sistema penal e encontra respaldo na Constituição Brasileira por via interpretativa, por se tratar de um sistema democrático que tem como pressuposto a prevenção geral e especial negativa.

foi adotado pelas linhas abolicionistas como uma possível solução à crise do sistema penal.

Q461577•
Direito Penal•
Do Crime•
IBFC•
Tribunal de Justiça nbsp PE•
Oficial de Justiça

Analise os itens abaixo sobre a teoria do erro.

I. O erro de tipo essencial incide sobre elementar do tipo quando a falsa percepção de realidade faz com que o agente desconheça a natureza criminosa do fato.

II. O erro sobre objeto é irrelevante para o Direito Penal, já que o agente, mesmo quando realiza a conduta que recai sobre coisa alheia, responderá criminalmente pelo crime cometido nos limites do tipo penal.

III. O aberratio ictus é modalidade de erro acidental que não exclui a tipicidade, sopesando ao agente uma responsabilização em âmbito penal.

IV. O aberratio criminis é o desvio na execução do delito e recai sobre o objeto jurídico do crime, sendo que sua verificação não exclui a tipicidade.

Assinale a alternativa correta.

Apenas I e III estão corretos

Apenas II e IV estão corretos

Apenas II e III estão incorretos

Apenas III e IV estão incorretos

I, II, III e IV estão corretos

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