Tirsio foi condenado à pena de um ano de reclusão e dez dias-multa por crime de furto. Tirsio recorreu da sentença, que transitou em julgado para a acusação. Nesse caso, a prescrição regula-se A) pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime e pode ter por termo inicial data anterior ao recebimento da denúncia ou queixa. B) pela pena aplicada e pode ter por termo inicial data anterior ao recebimento da denúncia ou queixa. C) pela pena aplicada e não pode ter por termo inicial data anterior ao recebimento da denúncia ou queixa. D) pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime e não pode ter por termo inicial data anterior ao recebimento da denúncia ou queixa. E) pela pena aplicada e só pode ter por termo inicial a data da sentença condenatória.

B) pela pena aplicada e pode ter por termo inicial data anterior ao recebimento da denúncia ou queixa.

Questões Direito Penal Extinção da Punibilidade

Tirsio foi condenado à pena de um ano de reclusão e dez dias-multa por crime de furto. ...

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1Q460213 | Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Auditor de Contas Públicas, Tribunal de Contas Estadual PB, FCC

Tirsio foi condenado à pena de um ano de reclusão e dez dias-multa por crime de furto. Tirsio recorreu da sentença, que transitou em julgado para a acusação. Nesse caso, a prescrição regula-se

✂️ a) pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime e pode ter por termo inicial data anterior ao recebimento da denúncia ou queixa.
✂️ b) pela pena aplicada e pode ter por termo inicial data anterior ao recebimento da denúncia ou queixa.
✂️ c) pela pena aplicada e não pode ter por termo inicial data anterior ao recebimento da denúncia ou queixa.
✂️ d) pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime e não pode ter por termo inicial data anterior ao recebimento da denúncia ou queixa.
✂️ e) pela pena aplicada e só pode ter por termo inicial a data da sentença condenatória.