Considere a seguinte citação. Trata-se das funções não declaradas d...

Considere a seguinte citação. Trata-se das funções não declaradas da pena, que ampliam a ameaça punitiva para satisfazer a demanda social de castigo. A norma penal não se dirige estritame...


Considere a seguinte citação.

Trata-se das funções não declaradas da pena, que ampliam a ameaça punitiva para satisfazer a demanda social de castigo. A norma penal não se dirige estritamente à sua aplicação, senão que segue encaminhada aos possíveis eleitores e a opinião pública em geral, para demonstrar que os governantes fazem algo contra o delito, procurando tranquilizar a sociedade mediante a ideia de uma eficaz atuação preventiva do Estado.

No Direito Penal, o trecho citado refere-se a

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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: d)

    O trecho citado refere-se ao conceito de "direito penal simbólico".

    O direito penal simbólico é uma vertente do direito penal que se preocupa mais com a aparência de combate ao crime do que com a efetiva resolução dos problemas sociais. Ele se caracteriza pela utilização da pena como forma de demonstrar uma atuação enérgica do Estado no combate à criminalidade, muitas vezes sem efetivamente resolver as causas que levam à prática delituosa.

    Nesse sentido, o direito penal simbólico busca mais a demonstração de uma suposta eficácia do sistema penal do que a efetiva prevenção e resolução dos conflitos sociais.
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