a gravidez resultante do ato sexual forçado poderá caracterizar uma majorante.

a ação penal será pública incondicionada no caso de estupro simples cometido mediante violência real.

não é possível responsabilização penal pelo crime de estupro no caso de omissão.

o estupro de vulnerável é crime hediondo apenas nas suas formas qualificadas.

a revogação do rapto violento importa em novatio legis descriminalizadora.