Em relação ao crime de peculato culposo, no qual o funcionário, por negligência, imprudência ou imperícia, permite que haja apropriação ou desvio, subtração ou concurso para esta, por outrem (art. 312, parágrafo 2º, do Código Penal), A) é possível a tentativa, na hipótese do funcionário que inicia culposamente os atos de facilitação, porém não conseguindo consumar o prejuízo. B) a restituição do objeto do crime ou sua apreensão posterior, descaracteriza o delito. C) se a reparação do dano é posterior à sentença recorrível, a pena imposta será reduzida em até um terço. D) a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade. E) o elemento subjetivo do crime é a vontade firme, definida e consciente de permitir com que outrem se aproprie, desvie ou subtraia bem ou valor da administração pública.

D) a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.

Questões Direito Penal Crimes Funcionário Público

Em relação ao crime de peculato culposo, no qual o funcionário, por negligência, imp...

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1Q460230 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

Em relação ao crime de peculato culposo, no qual o funcionário, por negligência, imprudência ou imperícia, permite que haja apropriação ou desvio, subtração ou concurso para esta, por outrem (art. 312, parágrafo 2º, do Código Penal),

✂️ a) é possível a tentativa, na hipótese do funcionário que inicia culposamente os atos de facilitação, porém não conseguindo consumar o prejuízo.
✂️ b) a restituição do objeto do crime ou sua apreensão posterior, descaracteriza o delito.
✂️ c) se a reparação do dano é posterior à sentença recorrível, a pena imposta será reduzida em até um terço.
✂️ d) a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.
✂️ e) o elemento subjetivo do crime é a vontade firme, definida e consciente de permitir com que outrem se aproprie, desvie ou subtraia bem ou valor da administração pública.