Questões Direito Penal Imputabilidade Penal

Em consonância com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, julgue os i...

Responda: Em consonância com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, julgue os itens subseqüentes. Considere a seguinte situação hipotética. Carlos, com 20 anos de idade, subtraiu ...


1Q460238 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Defensor Público de Segunda Categoria, DPE SE, CESPE CEBRASPE

Em consonância com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Carlos, com 20 anos de idade, subtraiu do pai, um senhor de 60 anos de idade, considerável quantia em dinheiro. Descoberta a subtração, o fato foi noticiado na delegacia de polícia e a autoridade policial declinou pela impossibilidade de instauração de inquérito policial, em face da aplicabilidade da imunidade penal prevista no artigo 181 do CP.

Nessa situação, está correta a fundamentação da autoridade policial, pois Carlos é isento de pena, em razão de ter cometido o crime em prejuízo de seu ascendente.

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