Agentes de polícia, após obterem autorização judicial para monitorar as conversas telefônicas mantidas por Josemar, descobriram que este havia recebido um carregamento de cocaína às 22 h e que a droga se encontrava armazenada em sua residência. Nessa situação hipotética, os agentes de polícia A) não poderão ingressar na residência de Josemar, devendo cercá-la, providenciando um mandado de busca e apreensão no plantão judiciário. B) não poderão ingressar na residência de Josemar, sob pena de incorrerem em crime de violação de domicílio C) não poderão ingressar na residência de Josemar, sob pena de ensejarem a nulidade da prova obtida. D) poderão ingressar na residência de Josemar, mas tão-somente quando amanhecer. E) poderão ingressar licitamente na residência de Josemar, ainda que este não dê consentimento.

E) poderão ingressar licitamente na residência de Josemar, ainda que este não dê consentimento.

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1Q460239 | Direito Penal, Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio, Necrotomista, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Agentes de polícia, após obterem autorização judicial para monitorar as conversas telefônicas mantidas por Josemar, descobriram que este havia recebido um carregamento de cocaína às 22 h e que a droga se encontrava armazenada em sua residência.

Nessa situação hipotética, os agentes de polícia

✂️ a) não poderão ingressar na residência de Josemar, devendo cercá-la, providenciando um mandado de busca e apreensão no plantão judiciário.
✂️ b) não poderão ingressar na residência de Josemar, sob pena de incorrerem em crime de violação de domicílio
✂️ c) não poderão ingressar na residência de Josemar, sob pena de ensejarem a nulidade da prova obtida.
✂️ d) poderão ingressar na residência de Josemar, mas tão-somente quando amanhecer.
✂️ e) poderão ingressar licitamente na residência de Josemar, ainda que este não dê consentimento.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e)

Aqui a questão trata do ingresso dos policiais na residência de Josemar após a autorização judicial para monitorar as conversas telefônicas. Como eles já têm autorização judicial para a escuta, e descobriram que a droga está na casa dele, eles podem entrar na residência para apreender a droga, mesmo sem o consentimento do morador. Isso porque, com o mandado judicial, a entrada é lícita e não configura violação de domicílio. Portanto, a alternativa correta é a letra e).

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