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O ato de fazer justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão, embora legítima, ...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
O ato de fazer justiça pelas próprias mãos, ou seja, buscar resolver um conflito de forma direta e sem autorização legal, configura o crime de exercício arbitrário das próprias razões.
Essa conduta é considerada ilegal, pois a resolução de conflitos deve ocorrer dentro dos limites estabelecidos pela lei e pelo devido processo legal. O indivíduo não pode agir de forma arbitrária, tomando medidas que estão fora da legalidade para satisfazer suas pretensões.
Portanto, a alternativa correta é a letra e) exercício arbitrário das próprias razões.
O ato de fazer justiça pelas próprias mãos, ou seja, buscar resolver um conflito de forma direta e sem autorização legal, configura o crime de exercício arbitrário das próprias razões.
Essa conduta é considerada ilegal, pois a resolução de conflitos deve ocorrer dentro dos limites estabelecidos pela lei e pelo devido processo legal. O indivíduo não pode agir de forma arbitrária, tomando medidas que estão fora da legalidade para satisfazer suas pretensões.
Portanto, a alternativa correta é a letra e) exercício arbitrário das próprias razões.
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