A pena de multa substitutiva A) só cabe nos crimes culposos. B) cabe isoladamente quando a pena privativa de liberdade for igual ou inferior a um ano. C) não cabe para o condenado reincidente. D) não cabe quando a pena privativa de liberdade for superior a um ano, ainda que aplicada cumulativamente com restritiva de direitos. E) só cabe quando a pena privativa de liberdade não for superior a seis meses.

B) cabe isoladamente quando a pena privativa de liberdade for igual ou inferior a um ano.

Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

A pena de multa substitutiva

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Por ROBERTA DOS SANTOS MONTEIRO em 31/12/1969 21:00:00

Art. 44, § 2 o Na condenação igual ou inferior a um ano, a substituição pode ser feita por multa ou por uma pena restritiva de direitos; se superior a um ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos.

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1Q460259 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Juíz Estadual, TJ AL, FCC

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