Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta. A) O detentor de cargo em comissão não é equiparado a funcionário público para fins penais. B) A exigência, por funcionário público no exercício da função, de vantagem indevida, configura crime de corrupção ativa. C) Caso os autores de crime contra a administração pública sejam ocupantes de função de direção de órgão da administração direta, as penas a eles impostas serão aumentadas em um terço. D) Tratando-se de crime de peculato culposo, a reparação do dano após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória ocasiona a extinção da punibilidade do autor. E) Não configura crime o fato de o funcionário deixar de praticar ato de ofício a pedido de outrem se, com isso, ele não obtiver vantagem patrimonial.

C) Caso os autores de crime contra a administração pública sejam ocupantes de função de direção de órgão da administração direta, as penas a eles impostas serão aumentadas em um terço.

Questões Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública

Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

Responda: Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

1Q460275 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Analista Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

✂️ a) O detentor de cargo em comissão não é equiparado a funcionário público para fins penais.
✂️ b) A exigência, por funcionário público no exercício da função, de vantagem indevida, configura crime de corrupção ativa.
✂️ c) Caso os autores de crime contra a administração pública sejam ocupantes de função de direção de órgão da administração direta, as penas a eles impostas serão aumentadas em um terço.
✂️ d) Tratando-se de crime de peculato culposo, a reparação do dano após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória ocasiona a extinção da punibilidade do autor.
✂️ e) Não configura crime o fato de o funcionário deixar de praticar ato de ofício a pedido de outrem se, com isso, ele não obtiver vantagem patrimonial.