1Q460284 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Técnico Ministerial, MPE PE, FCCAplica-se a lei brasileira para os crimes cometidos em ✂️ a) embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem em portos estrangeiros. ✂️ b) embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem em águas territoriais de outro país. ✂️ c) aeronaves brasileiras, de propriedade privada, que se encontrarem no espaço aéreo de outro país. ✂️ d) embarcações oficiais utilizadas pelo Estado em serviço público que se encontrarem em portos estrangeiros. ✂️ e) aeronaves brasileiras, de propriedade privada, que estiverem pousadas em aeroportos estrangeiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro