Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e)
A conduta de Antônio e dos outros três indivíduos configura crime de associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal brasileiro. Esse artigo define associação criminosa como a reunião de três ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes.
No caso, são quatro pessoas, todas desempregadas, que se reuniram com o propósito de planejar e executar roubos armados a carros-fortes. Portanto, há a presença do número mínimo de pessoas (três) e o objetivo criminoso definido, caracterizando a associação criminosa.
A alternativa a) está incorreta porque não há princípio da especialidade que transforme automaticamente associação criminosa em organização criminosa pelo número de integrantes. Organização criminosa, conforme a Lei 12.850/2013, exige estrutura hierárquica e divisão de tarefas, além de outros requisitos.
A alternativa b) está errada porque a associação criminosa não exige que os crimes tenham pena mínima de quatro anos nem que sejam transnacionais. Esses requisitos são mais relacionados à definição de organização criminosa.
A alternativa c) está incorreta porque o crime de roubo em concurso de pessoas pressupõe a prática do roubo, não apenas o planejamento. Aqui, o foco é a associação criminosa para o planejamento e execução futura.
A alternativa d) está incorreta porque a idade dos agentes ou a prática de um roubo não são requisitos para a configuração do crime de associação criminosa.
Por fim, a alternativa e) está correta porque a associação criminosa se configura com três ou mais pessoas reunidas para cometer crimes, independentemente da idade dos agentes ou da pena dos crimes planejados, e no caso, são quatro pessoas planejando roubos armados, com pena superior a quatro anos para o roubo, o que reforça a gravidade da associação.
Assim, a resposta correta é a letra e.
A conduta de Antônio e dos outros três indivíduos configura crime de associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal brasileiro. Esse artigo define associação criminosa como a reunião de três ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes.
No caso, são quatro pessoas, todas desempregadas, que se reuniram com o propósito de planejar e executar roubos armados a carros-fortes. Portanto, há a presença do número mínimo de pessoas (três) e o objetivo criminoso definido, caracterizando a associação criminosa.
A alternativa a) está incorreta porque não há princípio da especialidade que transforme automaticamente associação criminosa em organização criminosa pelo número de integrantes. Organização criminosa, conforme a Lei 12.850/2013, exige estrutura hierárquica e divisão de tarefas, além de outros requisitos.
A alternativa b) está errada porque a associação criminosa não exige que os crimes tenham pena mínima de quatro anos nem que sejam transnacionais. Esses requisitos são mais relacionados à definição de organização criminosa.
A alternativa c) está incorreta porque o crime de roubo em concurso de pessoas pressupõe a prática do roubo, não apenas o planejamento. Aqui, o foco é a associação criminosa para o planejamento e execução futura.
A alternativa d) está incorreta porque a idade dos agentes ou a prática de um roubo não são requisitos para a configuração do crime de associação criminosa.
Por fim, a alternativa e) está correta porque a associação criminosa se configura com três ou mais pessoas reunidas para cometer crimes, independentemente da idade dos agentes ou da pena dos crimes planejados, e no caso, são quatro pessoas planejando roubos armados, com pena superior a quatro anos para o roubo, o que reforça a gravidade da associação.
Assim, a resposta correta é a letra e.