Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e)
Vamos analisar as alternativas para entender por que a letra e) é a correta:
a) Errada. A duplicata é um título que representa uma compra e venda ou prestação de serviço já realizada, ou seja, um negócio preexistente. Não pode ser emitida com base em contrato para entrega futura, porque não há ainda a operação que justifique o título.
b) Errada. A duplicata tem natureza causal, ou seja, depende do negócio jurídico subjacente (compra e venda ou prestação de serviço). Ela não pode ser emitida para cobranças diversas como juros, multas, condomínio, aluguel, etc.
c) Errada. Para a emissão da duplicata, além do contrato de compra e venda, é necessário o aceite do sacado (quem deve pagar), que é uma forma de comprovar a existência da obrigação.
d) Errada. O crime de duplicata simulada exige dolo, ou seja, intenção de enganar. A modalidade culposa (sem intenção) não configura crime, e o prejuízo não é requisito para a tipificação.
e) Correta. O artigo 172 do Código Penal pune quem emite duplicata, fatura ou nota de venda que não corresponda a uma compra e venda ou prestação de serviço efetiva. Também pune a falsificação ou adulteração do livro de registros de duplicata, com pena de detenção de 2 a 4 anos e multa.
Portanto, a alternativa e) está correta.
Vamos analisar as alternativas para entender por que a letra e) é a correta:
a) Errada. A duplicata é um título que representa uma compra e venda ou prestação de serviço já realizada, ou seja, um negócio preexistente. Não pode ser emitida com base em contrato para entrega futura, porque não há ainda a operação que justifique o título.
b) Errada. A duplicata tem natureza causal, ou seja, depende do negócio jurídico subjacente (compra e venda ou prestação de serviço). Ela não pode ser emitida para cobranças diversas como juros, multas, condomínio, aluguel, etc.
c) Errada. Para a emissão da duplicata, além do contrato de compra e venda, é necessário o aceite do sacado (quem deve pagar), que é uma forma de comprovar a existência da obrigação.
d) Errada. O crime de duplicata simulada exige dolo, ou seja, intenção de enganar. A modalidade culposa (sem intenção) não configura crime, e o prejuízo não é requisito para a tipificação.
e) Correta. O artigo 172 do Código Penal pune quem emite duplicata, fatura ou nota de venda que não corresponda a uma compra e venda ou prestação de serviço efetiva. Também pune a falsificação ou adulteração do livro de registros de duplicata, com pena de detenção de 2 a 4 anos e multa.
Portanto, a alternativa e) está correta.