Mévio, superior hierárquico de Tício, Oficial de Justiça, solicitou que ele alterasse o...

Q460293 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV, 2018

Mévio, superior hierárquico de Tício, Oficial de Justiça, solicitou que ele alterasse o teor de determinada certidão em mandado de busca e apreensão. Apesar de ter conhecimento de que a conduta não era correta, Tício atendeu a solicitação de Mévio, já que este era seu superior hierárquico e os dois eram também amigos de infância. Descobertos os fatos, foi instaurado procedimento investigatório, razão pela qual Tício procura seu advogado para esclarecimentos. Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Tício deverá esclarecer que sua conduta configura:

a) fato típico, ilícito e culpável;
b) fato típico, mas não ilícito, em razão do estrito cumprimento do dever legal;
c) fato típico, mas não ilícito, em razão da obediência hierárquica;
d) fato típico e ilícito, mas não culpável, em razão da obediência hierárquica;
e) fato típico e ilícito, mas não culpável, em razão da coação moral irresistível.