Com relação aos crimes contra a Administração Pública, julgue os itens subsequentes. Pr...

Gabarito: b)

O enunciado descreve uma situação em que um agente de polícia recebe dinheiro de uma vítima para comprar gasolina para a viatura, com o objetivo de investigar um crime. A princípio, pode parecer uma ação justificável, mas é importante destacar que qualquer recebimento de vantagem indevida por um funcionário público, em razão de sua função, configura corrupção passiva, conforme estabelecido no artigo 317 do Código Penal Brasileiro. O artigo define corrupção passiva como "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem".

Neste caso, mesmo que o dinheiro recebido pelo policial seja destinado a uma finalidade aparentemente legítima, como a compra de gasolina para a viatura, o fato de ele aceitar dinheiro diretamente de uma vítima para realizar suas funções policiais constitui uma vantagem indevida, pois o financiamento das atividades policiais deve ser coberto pelos recursos públicos destinados à polícia, e não por pagamentos privados de cidadãos. Portanto, essa ação é considerada corrupção passiva.