Assinale a alternativa que não corresponde a uma súmula do Superior Tribunal de Justiça: A) O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes. B) É inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo. C) Fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito. D) A falta grave interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional.

D) A falta grave interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional.

Assinale a alternativa que não corresponde a uma súmula do Superior Tribunal de Just...

Assinale a alternativa que não corresponde a uma súmula do Superior Tribunal de Justiça:

✂️ a) O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes.
✂️ b) É inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.
✂️ c) Fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito.
✂️ d) A falta grave interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional.