Q460328•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•Petrobras•Auxiliar de Segurança InternaAcerca do direito penal, julgue os itens seguintes. O direito penal é o ramo do direito público que define os ilícitos civis e penais, traçando as formas de procedimento para a apuração dos processos e a punição dos infratores.✂️A)Certo✂️B)ErradoResponderCOMENTÁRIOSESTATÍSTICASSALVARMATERIALRelatar erroRelatar erro