Questões Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio

A respeito do crime de roubo, considere as seguintes assertivas: I. O aumento da pena n...

Responda: A respeito do crime de roubo, considere as seguintes assertivas: I. O aumento da pena na terceira fase de dosagem, em relação ao crime de roubo circunstanciado, exige fundamentação concreta, não se...


1Q460335 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Papiloscopista Policial, Polícia Civil RJ, IBFC

A respeito do crime de roubo, considere as seguintes assertivas: I. O aumento da pena na terceira fase de dosagem, em relação ao crime de roubo circunstanciado, exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes. II. É possível aplicar, no furto qualificado pelo concurso de agentes, a majorante do roubo. III. Fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito. Estão corretas apenas as assertivas:
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