A respeito do crime de roubo, considere as seguintes assertivas: I. O aumento da pena n...

Gabarito: b)

I. Correto. Conforme o artigo 59 do Código Penal, a fixação da pena-base deve ser devidamente fundamentada, levando em consideração as circunstâncias judiciais do crime. No caso do crime de roubo circunstanciado, o aumento da pena na terceira fase de dosagem exige uma fundamentação concreta, não sendo suficiente apenas a indicação do número de majorantes.

II. Incorreto. A majorante do roubo não pode ser aplicada no furto qualificado pelo concurso de agentes, pois são crimes distintos e possuem elementos caracterizadores diferentes.

III. Correto. De acordo com o artigo 33, § 2º, alínea "b" do Código Penal, fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito.

Portanto, as assertivas corretas são I e III.