Questões Direito Penal Princípios do Direito Penal
Em relação ao direito penal e à remição da pena, julgue os próximos itens. Pa...
Responda: Em relação ao direito penal e à remição da pena, julgue os próximos itens. Para a doutrina e jurisprudência majoritária, o princípio da insignificância, quando possível sua aplicação, exc...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O princípio da insignificância, também conhecido como princípio da bagatela, é uma construção doutrinária e jurisprudencial que estabelece que certas condutas de pequena gravidade não devem ser consideradas crimes, pois não causam lesão significativa ao bem jurídico tutelado. No entanto, é importante ressaltar que a aplicação desse princípio não exclui a tipicidade da conduta, mas sim afasta a tipicidade material, ou seja, afasta a antijuridicidade da conduta.
Portanto, a afirmativa de que o princípio da insignificância exclui o crime, afastando a antijuridicidade, está ERRADA.
O princípio da insignificância, também conhecido como princípio da bagatela, é uma construção doutrinária e jurisprudencial que estabelece que certas condutas de pequena gravidade não devem ser consideradas crimes, pois não causam lesão significativa ao bem jurídico tutelado. No entanto, é importante ressaltar que a aplicação desse princípio não exclui a tipicidade da conduta, mas sim afasta a tipicidade material, ou seja, afasta a antijuridicidade da conduta.
Portanto, a afirmativa de que o princípio da insignificância exclui o crime, afastando a antijuridicidade, está ERRADA.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários