Questões Direito Penal Do Crime

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Q460350 | Direito Penal, Do Crime, Oficial Técnico de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, acerca das causas excludentes de ilicitude e do concurso de pessoas.

A teoria do domínio do fato é aplicável para a delimitação de coautoria e participação, sendo coautor aquele que presta contribuição independente e essencial à prática do delito, mas não obrigatoriamente à sua execução.

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