Questões Direito Penal Do Crime

Julgue os itens que se seguem, acerca dos crimes ambientais e das leis que os prescr...

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1Q460365 | Direito Penal, Do Crime, Analista de Meio Ambiente, IEMA ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, acerca dos crimes ambientais e das leis que os prescrevem.

A pessoa jurídica, porque desprovida de vontade própria, sendo mero instrumento de seus sócios ou prepostos, não pode figurar como sujeito ativo de crime.

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