Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Considerando a parte geral do Código Penal, julgue os seguintes itens. Considere a s...

Responda: Considerando a parte geral do Código Penal, julgue os seguintes itens. Considere a seguinte situação hipotética. Peter, de nacionalidade norte-americana, desferiu cinco tiros em direção a John, ...


1Q460381 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPE

Considerando a parte geral do Código Penal, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Peter, de nacionalidade norte-americana, desferiu cinco tiros em direção a John, também norte-americano, matando-o.

O crime aconteceu no interior de uma embarcação estrangeira de propriedade privada em mar territorial do Brasil.

Nessa situação, não se aplica a lei brasileira ao crime praticado por Peter.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.