Considerando a parte geral do Código Penal, julgue os seguintes itens. Considere...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE CE (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando a parte geral do Código Penal, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Peter, de nacionalidade norte-americana, desferiu cinco tiros em direção a John, também norte-americano, matando-o.

O crime aconteceu no interior de uma embarcação estrangeira de propriedade privada em mar territorial do Brasil.

Nessa situação, não se aplica a lei brasileira ao crime praticado por Peter.