Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca d...

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um funcionário que ocupa cargo em comis...

Q460384 • Direito Penal • Crimes Contra Administração • CESPE CEBRASPE • AGU • Administrador

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um funcionário que ocupa cargo em comissão de uma prefeitura foi exonerado, de ofício, pelo prefeito, tendo sido formalmente cientificado do ato mediante comunicação oficial devidamente publicada no diário oficial. A despeito disso, o servidor continuou a praticar atos próprios da função pública, sem preencher condições legais para tanto. Nessa situação, configurou-se o delito de usurpação de função pública.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Crimes Contra Administração

1

Q463541 • Direito Penal • Crimes Contra Administração • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Escrivão de Polícia Federal • 2018
João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Considere que João e sua organização criminosa utilizem transporte marítimo clandestino para fazer ingressarem no território brasileiro os cigarros contrabandeados. Nessa situação, a pena pelo crime de contrabando será aumentada pela metade.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q463364 • Direito Penal • Crimes Contra Administração • VUNESP • TJ SP • Técnico Judiciário
São pressupostos do delito de resistência que

I. o ato ao qual se opõe seja legal;

II. a violência ou ameaça seja praticada contra o policial que executar o ato;

III. a oposição seja praticada mediante violência ou ameaça.

Está correto o contido em
- a) I, apenas.
- b) II, apenas.
- c) I e II, apenas.
- d) I e III, apenas.
- e) I, II e III.
3

Q461269 • Direito Penal • Crimes Contra Administração • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil MA • Escrivão de Polícia • 2018
Adão, alegando ter poder de persuasão sobre seu primo, delegado de polícia que presidia inquérito policial em que Cláudio estava sendo investigado, solicitou deste determinada quantia de dinheiro, a pretexto de repassá-la ao delegado, para impedir o indiciamento de Cláudio pela prática de estupro.
Nessa situação hipotética, a conduta de Adão configurou o crime de
- a) corrupção passiva privilegiada.
- b) advocacia administrativa.
- c) tráfico de influência.
- d) exploração de prestígio.
- e) corrupção passiva.
4

Q459734 • Direito Penal • Crimes Contra Administração • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Escrivão de Polícia Federal • 2018
João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

O crime de contrabando, como o praticado por João e sua organização criminosa, foi tipificado no Código Penal brasileiro em decorrência do princípio da continuidade normativo-típica.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q461199 • Direito Penal • Crimes Contra Administração • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Técnico Judiciário
O diretor de uma empresa multinacional dirigiu-se a sua seção eleitoral a fim de solicitar a emissão da segunda via de seu título de eleitor. Ao chegar à seção, foi informado por um técnico judiciário de que o expediente havia se encerrado e de que, por isso, os funcionários não poderiam mais recebê-lo naquele dia. Descontente, o empresário exigiu ser atendido, afirmando ocupar posição social superior à do técnico e submetendo-o a tratamento vexatório, com o uso de palavras insultuosas.
Nessa situação hipotética, o empresário praticou crime tipificado como
- a) resultante de preconceito.
- b) desacato.
- c) abuso de autoridade.
- d) desobediência.
- e) resistência.
6

Q358289 • Direito Penal • Crimes Contra Administração
O particular que atenta contra a Administração em Geral, com a característica de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria no país, comete, segundo o Código Penal, o crime de
- a) fraude de concorrência.
- b) contrabando.
- c) descaminho.
- d) sonegação de contribuição previdenciária.
- e) impedimento de concorrência.
7

Q458768 • Direito Penal • Crimes Contra Administração • Instituto Quadrix • Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia • Advogado
Relativamente aos crimes praticados por particular contra a administração pública, analise as afirmativas a seguir.
I. A configuração do crime de corrupção ativa pressupõe, necessariamente, a coexistência do delito de corrupção passiva.
II. Configura-se o crime de resistência quando o agente, para evitar cumprimento de reintegração de posse, lança pedras contra o oficial de justiça que está cumprindo o mandado.
III. Nos termos da jurisprudência, os crimes de resistência e desacato admitem modalidade culposa.
Está correto o que se afirma em:
- a) II, somente.
- b) I e II, somente.
- c) II e III, somente
- d) I e III, somente.
- e) nenhuma.
8

Q460024 • Direito Penal • Crimes Contra Administração • FCC • MPE PE • Técnico Ministerial
Peter, advogado militante na região, dizendo-se amigo pessoal do juiz que acabara de assumir a jurisdição da Comarca, pessoa que, na verdade, sequer conhecia, procurou o réu de um processo criminal e solicitou a quantia de R$ 5.000,00 para influir na decisão do aludido magistrado. Peter responderá pelo crime de:
- a) tráfico de influência.
- b) concussão.
- c) favorecimento pessoal.
- d) favorecimento real.
- e) fraude processual.
9

Q458797 • Direito Penal • Crimes Contra Administração • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PB • Agente de Investigação
Se um indivíduo remeter dinheiro para o exterior, sem autorização legal e sem declará-lo à repartição federal competente, ele praticará crime contra
- a) o Sistema Financeiro Nacional.
- b) a ordem tributária.
- c) a ordem econômica.
- d) a fé pública.
- e) a administração pública.
10

Q461125 • Direito Penal • Crimes Contra Administração • IBFC • Câmara de Feira de Santana BA • Procurador Jurídico Adjunto • 2018
Acerca dos crimes contra a Administração Pública, conforme dispõe o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), assinale a alternativa correta.
- a) A pena de reclusão, cominada para o crime Corrupção Passiva é aumentada de um sexto, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional
- b) Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, somente quem, ainda que transitoriamente, exerce cargo, emprego ou função pública mediante remuneração
- c) A pena prevista para o crime de Tráfico de Influência é de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa, aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário
- d) Na figura culposa do crime de Peculato, a reparação do dano, a qualquer tempo, reduz a pena imposta pela metade

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