ID: 460391• Direito Penal• Lei de Execução Penal LEP• FCC• TJ AL• Juíz EstadualO concurso formal✂️A)ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.✂️B)não permite que se fixe a pena acima do máximo legal.✂️C)deve levar a aumento proporcional de acordo com o número de vítimas ou de crimes cometidos, segundo construção jurisprudencial amplamente aceita.✂️D)pode conduzir à imposição de pena superior à que resultaria do concurso material.✂️E)pode provocar a elevação da pena em até dois terços.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro