1Q460391 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Juíz Estadual, TJ AL, FCCO concurso formal ✂️ a) ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não. ✂️ b) não permite que se fixe a pena acima do máximo legal. ✂️ c) deve levar a aumento proporcional de acordo com o número de vítimas ou de crimes cometidos, segundo construção jurisprudencial amplamente aceita. ✂️ d) pode conduzir à imposição de pena superior à que resultaria do concurso material. ✂️ e) pode provocar a elevação da pena em até dois terços. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro