Questões Direito Penal Do Crime

Em relação ao direito penal, julgue os itens a seguir. Em se tratando de crimes em que ...

Responda: Em relação ao direito penal, julgue os itens a seguir. Em se tratando de crimes em que somente se procede mediante queixa, o perdão do ofendido obsta ao prosseguimento da ação. Entretanto, não exti...


1Q460395 | Direito Penal, Do Crime, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE SC, CESPE CEBRASPE

Em relação ao direito penal, julgue os itens a seguir. Em se tratando de crimes em que somente se procede mediante queixa, o perdão do ofendido obsta ao prosseguimento da ação. Entretanto, não extingue a punibilidade se ofertado após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Além disso, concedido por um dos ofendidos, o perdão não prejudica o direito dos outros.
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