Acerca de aspectos diversos do direito penal, entre eles a desistência voluntári...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AGU (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca de aspectos diversos do direito penal, entre eles a desistência voluntária, o arrependimento e a coação física ou moral, julgue os itens a seguir.

O CP permite a aplicação de causa de diminuição de pena quando o arrependimento posterior for voluntário, não exigindo que haja espontaneidade no arrependimento.