Patricio, funcionário público, atuando em um cartório de determinada Zona Eleitoral do Estado de Sergipe, exige a quantia de R$ 50.000,00 em dinheiro de Ourives, candidato a Vereador em um pleito eleitoral, para não formalizar a apreensão de material de propaganda irregular e compra de votos promovida por meio de entrega de cestas básicas a populares do município, tudo praticado durante o período eleitoral. Neste caso, o funcionário público Patrício cometeu crime de
Patricio, funcionário público, atuando em um cartório de determinada Zona Eleito...
Questão de Direito Penal da banca FCC aplicada no concurso TRE SE (2015). Confira a resolução completa abaixo: