Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Com base no direito penal, julgue os itens subsecutivos. Nos crimes contra a ...

Responda: Com base no direito penal, julgue os itens subsecutivos. Nos crimes contra a dignidade sexual, consoante entendimento dos tribunais superiores, caso o agente pratique mais de uma das cond...


1Q460430 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Ministerial, MPE PI, CESPE CEBRASPE

Com base no direito penal, julgue os itens subsecutivos.

Nos crimes contra a dignidade sexual, consoante entendimento dos tribunais superiores, caso o agente pratique mais de uma das condutas previstas no crime de estupro, o juiz está autorizado a condená-lo por concurso material, ainda que praticado contra a mesma vítima, vedada a aplicação da continuidade delitiva.

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