A respeito dos crimes contra a dignidade sexual e contra a família, assinale a opção correta com fundamento no disposto no CP e na jurisprudência dos tribunais superiores. A) Nos crimes de estupro, é dispensável a existência de lesões corporais para a caracterização da violência real. B) O emprego da falsidade ideológica com a finalidade de praticar o crime de bigamia constitui concurso de crimes, haja vista que são delitos do mesmo gênero. C) O proxenetismo mercenário não está sujeito à pena de multa. D) Em se tratando de crime de violação sexual mediante fraude, caso o ofensor seja padrinho da vítima, ainda que se intitule como um segundo pai para ela, não incide a causa especial de aumento de pena prevista no CP para os casos de relações de autoridade do agente sobre a vítima. E) Não há crime de favorecimento da prostituição se a vítima, de quinze anos de idade, revelar já ter percorrido diversos lugares na condição de prostituída.

A) Nos crimes de estupro, é dispensável a existência de lesões corporais para a caracterização da violência real.

Questões Direito Penal Crimes Contra a Dignidade Sexual

A respeito dos crimes contra a dignidade sexual e contra a família, assinale a opção co...

Responda: A respeito dos crimes contra a dignidade sexual e contra a família, assinale a opção correta com fundamento no disposto no CP e na jurisprudência dos tribunais superiores.

1Q460451 | Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

A respeito dos crimes contra a dignidade sexual e contra a família, assinale a opção correta com fundamento no disposto no CP e na jurisprudência dos tribunais superiores.

✂️ a) Nos crimes de estupro, é dispensável a existência de lesões corporais para a caracterização da violência real.
✂️ b) O emprego da falsidade ideológica com a finalidade de praticar o crime de bigamia constitui concurso de crimes, haja vista que são delitos do mesmo gênero.
✂️ c) O proxenetismo mercenário não está sujeito à pena de multa.
✂️ d) Em se tratando de crime de violação sexual mediante fraude, caso o ofensor seja padrinho da vítima, ainda que se intitule como um segundo pai para ela, não incide a causa especial de aumento de pena prevista no CP para os casos de relações de autoridade do agente sobre a vítima.
✂️ e) Não há crime de favorecimento da prostituição se a vítima, de quinze anos de idade, revelar já ter percorrido diversos lugares na condição de prostituída.