Considerando a natureza e as diversas modalidades de penas previstas no ordenamento jurídico pátrio, assinale a assertiva correta. A) As penas de morte, prisão perpétua, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis, foram terminantemente proibidas pela Constituição Federal, em qualquer hipótese. B) Nosso Código Penal adota o sistema de penas fixas, não outorgando ao juiz nenhuma faculdade individualizadora. C) As espécies de pena privativas de liberdade são a reclusão e a detenção, indicada a última para os crimes mais graves. D) A reincidência em crime culposo obsta a aplicação da pena restritiva de direitos. E) A pena de multa é uma sanção de natureza penal, embora seja considerada dívida de valor, após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

E) A pena de multa é uma sanção de natureza penal, embora seja considerada dívida de valor, após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Considerando a natureza e as diversas modalidades de penas previstas no ordenamento ...

Considerando a natureza e as diversas modalidades de penas previstas no ordenamento jurídico pátrio, assinale a assertiva correta.

✂️ a) As penas de morte, prisão perpétua, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis, foram terminantemente proibidas pela Constituição Federal, em qualquer hipótese.
✂️ b) Nosso Código Penal adota o sistema de penas fixas, não outorgando ao juiz nenhuma faculdade individualizadora.
✂️ c) As espécies de pena privativas de liberdade são a reclusão e a detenção, indicada a última para os crimes mais graves.
✂️ d) A reincidência em crime culposo obsta a aplicação da pena restritiva de direitos.
✂️ e) A pena de multa é uma sanção de natureza penal, embora seja considerada dívida de valor, após o trânsito em julgado da sentença condenatória.