Questões Direito Penal Princípios do Direito Penal

O princípio da fragmentariedade, que apresenta fundamental importância para a consecuçã...

Responda: O princípio da fragmentariedade, que apresenta fundamental importância para a consecução do Direito Penal, é corolário dos princípios da intervenção mínima e da reserva legal. Nesse sentido, segund...