A prescrição da pretensão executória do Estado A) regula-se pela pena aplicada ao crime, aumentada de um sexto para os condenados reincidentes em crime doloso. B) não pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa. C) regula-se pela pena cominada ao crime, diminuída de metade se o condenado for menor de 21 anos de idade na data do fato ou maior de 70 anos na data da sentença. D) tem por termo inicial o do início do cumprimento efetivo da pena privativa de liberdade imposta, ressalvados os casos de detração. E) regula-se pela pena aplicada e pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa.

E) regula-se pela pena aplicada e pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa.

A prescrição da pretensão executória do Estado

A prescrição da pretensão executória do Estado

✂️ a) regula-se pela pena aplicada ao crime, aumentada de um sexto para os condenados reincidentes em crime doloso.
✂️ b) não pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa.
✂️ c) regula-se pela pena cominada ao crime, diminuída de metade se o condenado for menor de 21 anos de idade na data do fato ou maior de 70 anos na data da sentença.
✂️ d) tem por termo inicial o do início do cumprimento efetivo da pena privativa de liberdade imposta, ressalvados os casos de detração.
✂️ e) regula-se pela pena aplicada e pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa.