Julgue os itens a seguir acerca da tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilida...

Gabarito: b)

Comentário:

I - Correto. O estado de necessidade é uma excludente de ilicitude, ou seja, uma situação em que o agente pratica um fato típico para salvar um bem jurídico próprio ou de terceiro de um perigo atual, não provocado por ele, e não existindo outro meio para evitar o perigo. Nesse caso, não há crime.

II - Incorreto. O casamento do agente com a vítima nos crimes contra a dignidade sexual não extingue a punibilidade. Antigamente, o Código Penal previa essa possibilidade, mas a Lei nº 11.106/2005 revogou essa possibilidade.

III - Correto. Tipicidade é um dos elementos do crime e significa que a conduta realizada pelo agente se enquadra exatamente na descrição feita pela lei penal, ou seja, é típica.

IV - Correto. Para que o agente seja considerado culpável, é necessário que seja imputável, ou seja, que possua capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Portanto, a alternativa correta é a letra b), pois somente os itens I e IV estão corretos.