Em tese, pratica o crime de condescendência criminosa o funcionário público que

✂️ a) facilita, com infração de dever funcional, a prática de descaminho.

✂️ b) pratica ato de ofício contra disposição expressa de lei, para satisfazer sentimento pessoal.

✂️ c) se valendo de sua condição, patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública.

✂️ d) por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.

✂️ e) para satisfazer interesse pessoal, retarda a prática de ato de ofício.

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