Questões Direito Penal Disposições Finais

Considerando os crimes contra o meio ambiente, julgue os itens a seguir. Conf...

Responda: Considerando os crimes contra o meio ambiente, julgue os itens a seguir. Conforme a teoria da dupla imputação, somente ocorrerá a responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambie...


1Q460499 | Direito Penal, Disposições Finais, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Considerando os crimes contra o meio ambiente, julgue os itens a seguir.

Conforme a teoria da dupla imputação, somente ocorrerá a responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais se houver a imputação simultânea do ente moral e da pessoa física que atua em seu nome ou em seu benefício.

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