No tocante aos crimes contra o patrimônio, atento à jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que A) a ação penal no crime de dano, em qualquer de suas formas, somente se procede mediante queixa. B) o emprego de arma de fogo desmuniciada tipifica a forma majorada do roubo. C) em se tratando de acusado primário, mas com maus antecedentes, ainda que a coisa subtraída seja de pequeno valor, não é possível o reconhecimento da forma privilegiada do furto. D) por se tratar de crime formal, na forma da súmula 96 do STJ, a extorsão não admite a forma tentada. E) o crime de receptação previsto no artigo 180 do Código Penal e seus parágrafos, dependendo da hipótese respectiva, ora decorre do dolo direto, ora do dolo eventual, ou somente da culpa do agente na aquisição de coisa de origem criminosa.

E) o crime de receptação previsto no artigo 180 do Código Penal e seus parágrafos, dependendo da hipótese respectiva, ora decorre do dolo direto, ora do dolo eventual, ou somente da culpa do agente na aquisição de coisa de origem criminosa.

Questões Direito Penal Do Crime

No tocante aos crimes contra o patrimônio, atento à jurisprudência majoritária dos Trib...

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1Q460527 | Direito Penal, Do Crime, Policial Legislativo Federal, Senado Federal, FGV

No tocante aos crimes contra o patrimônio, atento à jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que

✂️ a) a ação penal no crime de dano, em qualquer de suas formas, somente se procede mediante queixa.
✂️ b) o emprego de arma de fogo desmuniciada tipifica a forma majorada do roubo.
✂️ c) em se tratando de acusado primário, mas com maus antecedentes, ainda que a coisa subtraída seja de pequeno valor, não é possível o reconhecimento da forma privilegiada do furto.
✂️ d) por se tratar de crime formal, na forma da súmula 96 do STJ, a extorsão não admite a forma tentada.
✂️ e) o crime de receptação previsto no artigo 180 do Código Penal e seus parágrafos, dependendo da hipótese respectiva, ora decorre do dolo direto, ora do dolo eventual, ou somente da culpa do agente na aquisição de coisa de origem criminosa.