Assinale a opção correta acerca da repercussão de tratamento racista e discriminatório na esfera penal. A) A mera exigência, em anúncio de trabalho, de aspectos de aparência próprios de determinada etnia não enseja a aplicação de nenhuma pena ao recrutador, ainda que a exigência não se justifique em razão da atividade. B) O Código Penal só admite o agravamento da pena prevista para a prática de crime de injúria com a utilização de elemento referente a raça ou cor se houver violência física. C) A utilização da condição de pessoa portadora de deficiência não constitui causa de aumento da pena referente ao crime de injúria. D) A condenação pelo crime consistente em recusar atendimento em bares e restaurantes em razão da raça de um cliente produz, como efeito, a suspensão temporária do funcionamento do estabelecimento.

D) A condenação pelo crime consistente em recusar atendimento em bares e restaurantes em razão da raça de um cliente produz, como efeito, a suspensão temporária do funcionamento do estabelecimento.

Questões Direito Penal Efeitos da Condenação

Assinale a opção correta acerca da repercussão de tratamento racista e discriminatór...

Responda: Assinale a opção correta acerca da repercussão de tratamento racista e discriminatório na esfera penal.

1Q460538 | Direito Penal, Efeitos da Condenação, Técnico em Meio Ambiente, SAEB BA, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da repercussão de tratamento racista e discriminatório na esfera penal.

✂️ a) A mera exigência, em anúncio de trabalho, de aspectos de aparência próprios de determinada etnia não enseja a aplicação de nenhuma pena ao recrutador, ainda que a exigência não se justifique em razão da atividade.
✂️ b) O Código Penal só admite o agravamento da pena prevista para a prática de crime de injúria com a utilização de elemento referente a raça ou cor se houver violência física.
✂️ c) A utilização da condição de pessoa portadora de deficiência não constitui causa de aumento da pena referente ao crime de injúria.
✂️ d) A condenação pelo crime consistente em recusar atendimento em bares e restaurantes em razão da raça de um cliente produz, como efeito, a suspensão temporária do funcionamento do estabelecimento.