Assinale a opção correta acerca da repercussão de tratamento racista e discrimin...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SAEB BA (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Assinale a opção correta acerca da repercussão de tratamento racista e discriminatório na esfera penal.