Questão: O abatimento na pena privativa de liberdade e na medida de s...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

O abatimento na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, do tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação em hospital de custódia, ou outro estabelecimento adequado é chamado de: