Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP
O abatimento na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, do tempo de prisã...
Responda: O abatimento na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, do tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação em hospital de custódi...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) Detração.
No Direito Penal brasileiro, a detração penal é o instituto que prevê o abatimento do tempo de prisão provisória, ou seja, o tempo que o réu permaneceu preso antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, do total da pena privativa de liberdade imposta.
Além disso, a detração também abate o tempo de prisão administrativa e o de internação em hospital de custódia ou estabelecimento adequado, conforme previsto no artigo 42 do Código Penal.
Dessa forma, o tempo em que o condenado esteve preso provisoriamente ou em outras formas de custódia é descontado da pena definitiva, evitando que o réu cumpra pena em duplicidade.
As outras alternativas não correspondem ao conceito descrito na questão. A remição, por exemplo, é o abatimento da pena pelo trabalho ou estudo durante o cumprimento da pena, e não pelo tempo de prisão provisória.
Portanto, a resposta correta é a letra d) Detração.
No Direito Penal brasileiro, a detração penal é o instituto que prevê o abatimento do tempo de prisão provisória, ou seja, o tempo que o réu permaneceu preso antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, do total da pena privativa de liberdade imposta.
Além disso, a detração também abate o tempo de prisão administrativa e o de internação em hospital de custódia ou estabelecimento adequado, conforme previsto no artigo 42 do Código Penal.
Dessa forma, o tempo em que o condenado esteve preso provisoriamente ou em outras formas de custódia é descontado da pena definitiva, evitando que o réu cumpra pena em duplicidade.
As outras alternativas não correspondem ao conceito descrito na questão. A remição, por exemplo, é o abatimento da pena pelo trabalho ou estudo durante o cumprimento da pena, e não pelo tempo de prisão provisória.
Portanto, a resposta correta é a letra d) Detração.
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