Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP
Julgue os itens seguintes, relativos ao concurso de crimes, à aplicação da pena e à med...
Responda: Julgue os itens seguintes, relativos ao concurso de crimes, à aplicação da pena e à medida de segurança. Considere a seguinte situação hipotética. Aldo, de 20 anos de idade, entrou em uma...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Na situação apresentada, Aldo cometeu dois crimes distintos: o roubo e o estupro. O roubo é um crime contra o patrimônio, previsto no artigo 157 do Código Penal, enquanto o estupro é um crime contra a dignidade sexual, previsto no artigo 213 do mesmo código.
De acordo com o artigo 69 do Código Penal, quando o agente pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, em concurso material, as penas devem ser somadas. O concurso material ocorre quando o agente pratica dois ou mais crimes mediante mais de uma ação ou omissão.
No caso, Aldo praticou o roubo e o estupro em ações distintas, ainda que no mesmo contexto fático, configurando concurso material. Portanto, as penas correspondentes a cada crime devem ser somadas para a fixação da pena total.
Assim, a afirmativa está correta, pois a soma das penas é a regra aplicável no concurso material de crimes, conforme o artigo 69 do Código Penal.
Na situação apresentada, Aldo cometeu dois crimes distintos: o roubo e o estupro. O roubo é um crime contra o patrimônio, previsto no artigo 157 do Código Penal, enquanto o estupro é um crime contra a dignidade sexual, previsto no artigo 213 do mesmo código.
De acordo com o artigo 69 do Código Penal, quando o agente pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, em concurso material, as penas devem ser somadas. O concurso material ocorre quando o agente pratica dois ou mais crimes mediante mais de uma ação ou omissão.
No caso, Aldo praticou o roubo e o estupro em ações distintas, ainda que no mesmo contexto fático, configurando concurso material. Portanto, as penas correspondentes a cada crime devem ser somadas para a fixação da pena total.
Assim, a afirmativa está correta, pois a soma das penas é a regra aplicável no concurso material de crimes, conforme o artigo 69 do Código Penal.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários