Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP
Rodrigo praticou no exterior crime sujeito à lei brasileira e foi condenado a 1 ano de ...
Responda: Rodrigo praticou no exterior crime sujeito à lei brasileira e foi condenado a 1 ano de reclusão no exterior e a 2 anos de reclusão no Brasil. Cumpriu a pena no exterior e voltou ao Brasil, tendo si...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A questão trata da aplicação do princípio do reconhecimento da pena cumprida no exterior quando o crime é sujeito à lei brasileira. Segundo o artigo 69 do Código Penal brasileiro, quando o condenado já cumpriu pena no exterior por crime que também é punido no Brasil, essa pena deve ser descontada da pena imposta pela justiça brasileira.
No caso apresentado, Rodrigo foi condenado a 1 ano de reclusão no exterior e a 2 anos no Brasil. Como ele já cumpriu a pena no exterior, esse tempo deve ser abatido da pena brasileira, restando ainda 1 ano para cumprir no Brasil.
Portanto, a pena cumprida no exterior não é irrelevante (eliminando a alternativa d), nem implica exaurimento da sanção penal brasileira (eliminando a alternativa b). Também não se trata de uma circunstância atenuante, mas sim de um desconto na pena (eliminando a alternativa a). Por fim, não há transformação automática da pena em sanção pecuniária (eliminando a alternativa e).
Dessa forma, a alternativa correta é a letra c, que está em conformidade com o artigo 69 do Código Penal brasileiro e a jurisprudência consolidada sobre o tema.
A questão trata da aplicação do princípio do reconhecimento da pena cumprida no exterior quando o crime é sujeito à lei brasileira. Segundo o artigo 69 do Código Penal brasileiro, quando o condenado já cumpriu pena no exterior por crime que também é punido no Brasil, essa pena deve ser descontada da pena imposta pela justiça brasileira.
No caso apresentado, Rodrigo foi condenado a 1 ano de reclusão no exterior e a 2 anos no Brasil. Como ele já cumpriu a pena no exterior, esse tempo deve ser abatido da pena brasileira, restando ainda 1 ano para cumprir no Brasil.
Portanto, a pena cumprida no exterior não é irrelevante (eliminando a alternativa d), nem implica exaurimento da sanção penal brasileira (eliminando a alternativa b). Também não se trata de uma circunstância atenuante, mas sim de um desconto na pena (eliminando a alternativa a). Por fim, não há transformação automática da pena em sanção pecuniária (eliminando a alternativa e).
Dessa forma, a alternativa correta é a letra c, que está em conformidade com o artigo 69 do Código Penal brasileiro e a jurisprudência consolidada sobre o tema.
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