Questões Direito Penal Extinção da Punibilidade
De acordo com o Código Penal, quando o juiz deixar de aplicar a pena na hipótese de hom...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
Quando o juiz deixa de aplicar a pena na hipótese de homicídio culposo, por considerar que as consequências da infração atingem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária, estamos diante do perdão judicial.
O perdão judicial é uma causa de exclusão da pena prevista no Código Penal brasileiro, no artigo 121, parágrafo 5º. Nesse caso, o juiz entende que as consequências do ato praticado pelo agente já são suficientemente graves, não sendo necessária a aplicação de uma sanção penal adicional.
Quando o juiz deixa de aplicar a pena na hipótese de homicídio culposo, por considerar que as consequências da infração atingem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária, estamos diante do perdão judicial.
O perdão judicial é uma causa de exclusão da pena prevista no Código Penal brasileiro, no artigo 121, parágrafo 5º. Nesse caso, o juiz entende que as consequências do ato praticado pelo agente já são suficientemente graves, não sendo necessária a aplicação de uma sanção penal adicional.
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