Acerca da prescrição, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça: A) É admissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal. B) A pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime. C) A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva. D) A prescrição penal é aplicável às medidas socioeducativas impostas aos adolescentes infratores. E) O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo de pena cominada em abstrato no tipo penal incriminador.

A) É admissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.

Questões Direito Penal Extinção da Punibilidade

Acerca da prescrição, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao entendimento sumula...

Responda: Acerca da prescrição, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:

1Q460562 | Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Papiloscopista Policial, Polícia Civil RJ, IBFC

Acerca da prescrição, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:

✂️ a) É admissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.
✂️ b) A pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime.
✂️ c) A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
✂️ d) A prescrição penal é aplicável às medidas socioeducativas impostas aos adolescentes infratores.
✂️ e) O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo de pena cominada em abstrato no tipo penal incriminador.