Rui e Jair são policiais militares e realizam constantemente abordagens de...

Rui e Jair são policiais militares e realizam constantemente abordagens de adolescentes e homens jovens nos espaços públicos, para verificação de ocorrências de situações de uso e tráfico de dro...

Q460563 • Direito Penal • Lesões Corporais • CESPE CEBRASPE • SDS PE • Agente Polícia

Rui e Jair são policiais militares e realizam constantemente abordagens de adolescentes e homens jovens nos espaços públicos, para verificação de ocorrências de situações de uso e tráfico de drogas e de porte de armas. Em uma das abordagens realizadas, eles encontraram José, conhecido por efetuar pequenos furtos, e, durante a abordagem, verificaram que José portava um celular caro. Jair começou a questionar a quem pertencia o celular e, à medida que José negava que o celular lhe pertencia, alegando não saber como havia ido parar em sua mochila, começou a receber empurrões do policial e, persistindo na negativa, foi derrubado no chão e começou a ser pisoteado, tendo a arma de Rui direcionada para si. Como não respondeu de forma alguma a quem pertencia o celular, José foi colocado na viatura depois de apanhar bastante, e os policiais ficaram rodando por horas com ele, com o intuito de descobrirem a origem do celular, mantendo-o preso na viatura durante toda uma noite, somente levando-o para a delegacia no dia seguinte.

Nessa situação hipotética, à luz das leis que tratam dos crimes de tortura e de abuso de autoridade e dos crimes hediondos,

a) os policiais cometeram o crime de tortura, que, no caso, absorveu o crime de lesão corporal.
b) os policiais cometeram somente crime de abuso de autoridade e lesão corporal.
c) o fato de Rui e Jair serem policiais militares configura causa de diminuição de pena.
d) os policiais cometeram o tipo penal denominado tortura-castigo.
e) caso venham a ser presos cautelarmente, Rui e Jair poderão ser soltos mediante o pagamento de fiança.

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Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

Nessa situação hipotética, os policiais cometeram o crime de tortura, que, no caso, absorveu o crime de lesão corporal.

De acordo com a Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, a conduta dos policiais se enquadra nesse tipo penal. A tortura é caracterizada pela prática de atos que causem sofrimento físico ou mental à vítima, com o objetivo de obter informações, confissão ou mesmo como forma de punição. No caso apresentado, a conduta dos policiais ao agredir José, pisoteá-lo e mantê-lo preso na viatura configuram o crime de tortura.

Além disso, a lesão corporal também está presente na situação, uma vez que José foi agredido fisicamente pelos policiais, o que configura o crime de lesão corporal.

Portanto, a conduta dos policiais se enquadra no crime de tortura, que absorveu o crime de lesão corporal, conforme a legislação vigente.

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Questões sobre Lesões Corporais

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Q460503 • Direito Penal • Lesões Corporais • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PB • Perito Oficial Odonto
Segundo o art. 129 do Código Penal Brasileiro (CPB), a doutrina e a jurisprudência, assinale a opção correta.
- a) As lesões corporais podem ser divididas em dolosas ou intencionais.
- b) A debilidade permanente da função mastigatória caracteriza uma lesão corporal dolosa em gravíssima.
- c) A perda dos incisivos centrais superiores caracteriza uma lesão corporal dolosa em gravíssima.
- d) Se, ao levar um soco, uma pessoa cai na rua e um caminhão quase esmaga sua cabeça, tem-se configurado perigo de vida.
- e) A perda do olho esquerdo caracteriza, em uma pessoa que enxerga bem do outro olho, uma lesão corporal dolosa grave.
2

Q62572 • Direito Penal • Lesões Corporais
João decide agredir fisicamente Pedro, seu desafeto, provocando-lhe vários ferimentos. Porém, durante a luta corporal, João resolve matar Pedro, realizando um disparo de arma de fogo contra a vítima, sem contudo, conseguir atingi-lo. A polícia é acionada, separando os contendores. Diante do caso hipotético, João responderá
- a) apenas por lesões corporais.
- b) apenas por tentativa de homicídio.
- c) por rixa e disparo de arma de fogo.
- d) por lesões corporais consumadas e disparo de arma de fogo.
- e) por lesões corporais consumadas e homicídio tentado.
3

Q62566 • Direito Penal • Lesões Corporais
João ministra veneno a Maria, em dose apta a causar-lhe a morte, pois ela iria informar à autoridade policial que João havia mantido relação sexual incestuosa e consentida com a filha dele, de 16 anos. Antes que o resultado se efetive, João socorre Maria, levando-a a um pronto- -socorro. Lá, o médico de plantão deixa de atender Maria, sob a única razão de estar almoçando. Maria, que seria salva caso o médico interviesse, morre.

Diante desse cenário, que admite múltiplas qualificações jurídicas, assinale a alternativa que melhor se adeque à espécie.
- a) João cometeu homicídio; o médico cometeu lesão corporal seguida de morte.
- b) João cometeu homicídio qualificado; o médico cometeu omissão de socorro com pena triplicada pelo resultado morte.
- c) João será beneficiado pelo arrependimento posterior e não sofrerá qualquer reprimenda penal; o médico cometeu homicídio culposo, na modalidade negligência.
- d) João cometeu lesão corporal seguida de morte; o médico cometeu omissão de socorro em concurso com homicídio culposo, na modalidade negligência.
- e) João cometeu homicídio duplamente qualificado; o médico cometeu omissão de socorro, com a pena duplicada pelo resultado morte.
4

Q463207 • Direito Penal • Lesões Corporais • FGV • Tribunal de Justiça SC • Analista Jurídico • 2018
Durante uma discussão entre Carla e Luana, que eram amigas, Carla desfere, com intenção de causar lesão leve, um tapa na face de Luana, que a havia ofendido. Ocorre que, de maneira totalmente surpreendente, Luana vem a falecer no dia seguinte, em virtude do tapa recebido e da lesão causada, pois rompeu-se um desconhecido coágulo sanguíneo na cabeça, mesmo diante do fraco golpe. Na semana seguinte, a família de Luana, revoltada, procura a Delegacia, narra o ocorrido e afirma ter interesse em ver Carla processada criminalmente.
Confirmados os fatos, assim como a intenção de Carla, o Ministério Público poderá imputar a Carla a prática do(s) crime(s) de:
- a) lesão corporal leve dolosa e homicídio culposo;
- b) lesão corporal seguida de morte;
- c) lesão corporal leve;
- d) homicídio doloso;
- e) homicídio culposo.
5

Q62567 • Direito Penal • Lesões Corporais
No dia 3 de junho de 2019, Vitor, revoltado com a intenção de sua companheira Rosa de terminar o relacionamento, faz um grande buraco no quintal da residência e surpreende sua companheira com um forte golpe de pá na sua cabeça. Em seguida, apesar de saber que aquele golpe não seria suficiente para causar a morte de Rosa, a joga no interior do buraco, com a intenção de persistir nos golpes, causar sua morte e, em seguida, esconder o corpo. Ocorre que Rosa começa a chorar e implora para que Vitor pense na filha do casal. Vitor, então, cessa sua conduta, ajuda Rosa a sair do buraco e permite que ela vá se limpar, ocasião em que a vítima pula pela janela do banheiro e informa os fatos a policiais militares que passavam pela localidade. É constatada a existência de lesões de natureza leve na vítima.

Considerando apenas as informações expostas, a conduta de Vitor configura:
- a) tentativa de homicídio qualificado por ser contra a mulher, por condição do sexo feminino;
- b) lesão corporal qualificada por ser contra companheira, em razão do arrependimento eficaz;
- c) lesão corporal qualificada por ser contra companheira, em razão da desistência voluntária;
- d) fato atípico, em razão do arrependimento eficaz;
- e) fato atípico, em razão da desistência voluntária.
6

Q62573 • Direito Penal • Lesões Corporais
Após uma discussão em um bar, Pedro decide matar Roberto. Para tanto, dirige-se até sua residência onde arma-se de um revólver. Ato contínuo, retorna ao estabelecimento e efetua um disparo em direção a Roberto. Contudo, erra o alvo, atingindo Antonio, balconista que ali trabalhava, ferindo-o levemente no ombro.

Diante do caso hipotético, Pedro praticou, em tese, o(s) crime(s) de
- a) lesão corporal leve.
- b) lesão corporal culposa.
- c) homicídio tentado e lesão corporal leve.
- d) lesão corporal culposa e tentativa de homicídio.
- e) homicídio na forma tentada.
7

Q62569 • Direito Penal • Lesões Corporais
Um indivíduo sofreu uma lesão e teve a capacidade de movimentar a perna direita reduzida em 95%. De acordo com o art. n° 129 do Código Penal Brasileiro, em qual classificação o caso se encaixa mais especificamente?
- a) Debilidade permanente de membro, sentido ou função.
- b) Deformidade permanente.
- c) Perigo de vida.
- d) Lesão corporal grave.
- e) Perda ou inutilização de membro, sentido ou função.
8

Q358558 • Direito Penal • Lesões Corporais
Débora estava em uma festa com seu namorado Eduardo e algumas amigas quando percebeu que Camila, colega de faculdade, insinuava-se para Eduardo. Cega de raiva, Débora esperou que Camila fosse ao banheiro e a seguiu. Chegando lá e percebendo que estavam sozinhas no recinto, Débora desferiu vários tapas no rosto de Camila, causando-lhe lesões corporais de natureza leve. Camila, por sua vez, atordoada com o acontecido, somente deu por si quando Débora já estava saindo do banheiro, vangloriando-se da surra dada. Neste momento, com ódio de sua algoz, Camila levanta-se do chão, agarra Débora pelos cabelos e a golpeia com uma tesourinha de unha que carregava na bolsa, causando-lhe lesões de natureza grave. Com relação à conduta de Camila, assinale a afirmativa correta.
- a) Agiu em legítima defesa.
- b) Agiu em legítima defesa, mas deverá responder pelo excesso doloso.
- c) Ficará isenta de pena por inexigibilidade de conduta diversa.
- d) Praticou crime de lesão corporal de natureza grave, mas poderá ter a pena diminuída.
9

Q461359 • Direito Penal • Lesões Corporais • FGV • Assembléia Legislativa RO • Advogado • 2018
Mévio, deputado estadual, estava de férias com sua família em embarcação brasileira, de natureza privada, na França, quando acabou por praticar um crime de lesão corporal grave contra um francês que foi desrespeitoso com seus filhos. Dias após do delito, Mévio retornou ao Brasil sem que os fatos chegassem ao conhecimento das autoridades francesas, mas, em razão de gravações por câmeras de celulares, o Ministério Público tomou conhecimento dos fatos. Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que Mévio
- a) não poderá vir a ser julgado no Brasil, já que o Código Penal adota o princípio da territorialidade e o crime foi praticado em território estrangeiro.
- b) não poderá vir a ser julgado no Brasil, pois, apesar de o Código Penal prever hipóteses de extraterritorialidade, Mévio não estava a serviço da Administração e a vítima era estrangeira.
- c) poderá vir a ser julgado no Brasil, ainda que já houvesse sido julgado no estrangeiro, diante da extraterritorialidade incondicionada justificada por ser funcionário público, mas eventual pena aplicada na França atenuaria a imposta no Brasil.
- d) poderá vir a ser julgado no Brasil, sendo indispensável que, dentre outras condições, o autor ingresse no país e não tenha sido absolvido na França.
- e) poderá vir a ser julgado no Brasil, pois, apesar de o Código Penal não prever causas de extraterritorialidade, aplica-se o princípio da territorialidade, já que a embarcação privada brasileira é considerada território nacional.
10

Q358454 • Direito Penal • Lesões Corporais
Maria, jovem de 22 anos, após sucessivas desilusões, deseja dar cabo à própria vida. Com o fim de desabafar, Maria resolve compartilhar sua situação com um amigo, Manoel, sem saber que o desejo dele, há muito, é vê-la morta. Manoel, então, ao perceber que poderia influenciar Maria, resolve instigá-la a matar-se. Tão logo se despede do amigo, a moça, influenciada pelas palavras deste, pula a janela de seu apartamento, mas sua queda é amortecida por uma lona que abrigava uma barraca de feira. Em consequência, Maria sofre apenas escoriações pelo corpo e não chega a sofrer nenhuma fratura. Considerando apenas os dados descritos, assinale a afirmativa correta.
- a) Manoel deve responder pelo delito de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio em sua forma consumada.
- b) Manoel deve responder pelo delito de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio em sua forma tentada.
- c) Manoel não possui responsabilidade jurídico-penal, pois Maria não morreu e nem sofreu lesão corporal de natureza grave.
- d) Manoel, caso tivesse se arrependido daquilo que falou para Maria e esta, em virtude da queda, viesse a óbito, seria responsabilizado pelo delito de homicídio.

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