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1Q460563 | Direito Penal, Lesões Corporais, Agente Polícia, SDS PE, CESPE CEBRASPE

Rui e Jair são policiais militares e realizam constantemente abordagens de adolescentes e homens jovens nos espaços públicos, para verificação de ocorrências de situações de uso e tráfico de drogas e de porte de armas. Em uma das abordagens realizadas, eles encontraram José, conhecido por efetuar pequenos furtos, e, durante a abordagem, verificaram que José portava um celular caro. Jair começou a questionar a quem pertencia o celular e, à medida que José negava que o celular lhe pertencia, alegando não saber como havia ido parar em sua mochila, começou a receber empurrões do policial e, persistindo na negativa, foi derrubado no chão e começou a ser pisoteado, tendo a arma de Rui direcionada para si. Como não respondeu de forma alguma a quem pertencia o celular, José foi colocado na viatura depois de apanhar bastante, e os policiais ficaram rodando por horas com ele, com o intuito de descobrirem a origem do celular, mantendo-o preso na viatura durante toda uma noite, somente levando-o para a delegacia no dia seguinte.

Nessa situação hipotética, à luz das leis que tratam dos crimes de tortura e de abuso de autoridade e dos crimes hediondos,

✂️ a) os policiais cometeram o crime de tortura, que, no caso, absorveu o crime de lesão corporal.
✂️ b) os policiais cometeram somente crime de abuso de autoridade e lesão corporal.
✂️ c) o fato de Rui e Jair serem policiais militares configura causa de diminuição de pena.
✂️ d) os policiais cometeram o tipo penal denominado tortura-castigo.
✂️ e) caso venham a ser presos cautelarmente, Rui e Jair poderão ser soltos mediante o pagamento de fiança.

💬 Comentários

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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

Nessa situação hipotética, os policiais cometeram o crime de tortura, que, no caso, absorveu o crime de lesão corporal.

De acordo com a Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, a conduta dos policiais se enquadra nesse tipo penal. A tortura é caracterizada pela prática de atos que causem sofrimento físico ou mental à vítima, com o objetivo de obter informações, confissão ou mesmo como forma de punição. No caso apresentado, a conduta dos policiais ao agredir José, pisoteá-lo e mantê-lo preso na viatura configuram o crime de tortura.

Além disso, a lesão corporal também está presente na situação, uma vez que José foi agredido fisicamente pelos policiais, o que configura o crime de lesão corporal.

Portanto, a conduta dos policiais se enquadra no crime de tortura, que absorveu o crime de lesão corporal, conforme a legislação vigente.

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