Assinale a opção correta relativamente à legislação penal especial, de acordo com a ...

Responda: Assinale a opção correta relativamente à legislação penal especial, de acordo com a jurisprudência do STJ.

Assinale a opção correta relativamente à legislação penal especial, de acordo com a jurisprudência do STJ.

a) Conforme a Carta Magna federal, é sonegado às pessoas condenadas por crimes hediondos o acesso, apenas, aos benefícios da fiança e da graça.
b) A execução provisória da pena ofende o princípio da presunção de inocência.
c) A vedação à liberdade provisória prevista na Lei do Crime Organizado constitui instrumental de que dispõe o Estado para desarticular a organização criminosa.
d) O Estatuto da Criança e do Adolescente fixa a idade de 18 anos para a liberação compulsória do infrator.