Assinale a opção correta relativamente à legislação penal especial, de acordo com a jurisprudência do STJ. A) Conforme a Carta Magna federal, é sonegado às pessoas condenadas por crimes hediondos o acesso, apenas, aos benefícios da fiança e da graça. B) A execução provisória da pena ofende o princípio da presunção de inocência. C) A vedação à liberdade provisória prevista na Lei do Crime Organizado constitui instrumental de que dispõe o Estado para desarticular a organização criminosa. D) O Estatuto da Criança e do Adolescente fixa a idade de 18 anos para a liberação compulsória do infrator.

C) A vedação à liberdade provisória prevista na Lei do Crime Organizado constitui instrumental de que dispõe o Estado para desarticular a organização criminosa.

Questões Direito Penal Disposições Finais

Assinale a opção correta relativamente à legislação penal especial, de acordo com a ...

Responda: Assinale a opção correta relativamente à legislação penal especial, de acordo com a jurisprudência do STJ.

1Q460571 | Direito Penal, Disposições Finais, Policial Civil Papiloscopista, Polícia Civil PA, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta relativamente à legislação penal especial, de acordo com a jurisprudência do STJ.

✂️ a) Conforme a Carta Magna federal, é sonegado às pessoas condenadas por crimes hediondos o acesso, apenas, aos benefícios da fiança e da graça.
✂️ b) A execução provisória da pena ofende o princípio da presunção de inocência.
✂️ c) A vedação à liberdade provisória prevista na Lei do Crime Organizado constitui instrumental de que dispõe o Estado para desarticular a organização criminosa.
✂️ d) O Estatuto da Criança e do Adolescente fixa a idade de 18 anos para a liberação compulsória do infrator.