Julgue os itens que se seguem a respeito do direito penal. Segundo a jurisprudên...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Secretaria de Estado de Controle e Transparência ES (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens que se seguem a respeito do direito penal.

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o peculato, na modalidade desvio, é crime formal, consumando-se independentemente de prejuízo efetivo para a administração pública.